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Chapada - Manaus/AM
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Legislação
Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 19 DE 16/04/2025Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona
Portaria ALF/MNS Nº 74 DE 28/04/2025Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SRF n° 242, de 6 de novembro de 2002.
Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025Ret. - Regulamenta o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol).
Portaria AGU Nº 174 DE 28/04/2025Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, ou suas regulamentações legais, no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan da Advocacia-Geral da União.
Comunicado BACEN Nº 43114 DE 28/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de abril de 2025.
Comunicado BACEN Nº 43106 DE 25/04/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de abril de 2025.
Notícia Siscomex Importação Nº 40 DE 25/04/2025Alteração de tratamento administrativo - Ministério da Defesa
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6008 DE 16/04/2025Contribuição para o PIS/Pasep Vendas para entrega futura. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Notas fiscais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6007 DE 09/04/2025Imposto sobre a renda de pessoa física IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6006 DE 31/03/2025Contribuição para o PIS/Pasep Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM. Suspensão. Obrigatoriedade.